Política de uso de IA na empresa: um modelo para adaptar
Uma política de uso de IA define as ferramentas aprovadas, que dado entra em cada uma, quem revisa e a quem avisar. Modelo com cláusulas para adaptar.
Uma política de uso de IA é um documento curto que diz quais ferramentas de inteligência artificial estão aprovadas na empresa, que tipo de dado pode entrar em cada uma, quem revisa o que a IA produz e a quem avisar quando algo dá errado. Cabe em duas páginas. Abaixo estão o que ela precisa cobrir, uma tabela de dado por ferramenta e o modelo, com as cláusulas prontas para copiar e ajustar.
A política é a resposta mais barata à shadow AI, o uso de IA que acontece sem a empresa saber. No Work Trend Index de maio de 2024, da Microsoft e do LinkedIn, 78% de quem usava IA no trabalho levava a própria ferramenta; a pesquisa ouviu 31 mil pessoas em 31 mercados, o Brasil entre eles. Proibir raramente muda isso; uma regra clara, com uma opção aprovada ao lado, costuma mudar.
O que uma política de uso de IA precisa cobrir
Dez temas cobrem quase todas as perguntas que o funcionário tem na hora de abrir a ferramenta:
- Objetivo e alcance: para que serve e a quem se aplica, inclusive terceiros e celular pessoal.
- Ferramentas aprovadas: a lista do que pode ser usado e como pedir uma nova.
- Classificação de dados: que informação entra em cada tipo de ferramenta.
- Revisão humana: quem confere o que a IA produziu e quem responde pelo resultado.
- Transparência: quando é preciso dizer que algo foi feito com IA.
- Propriedade intelectual e confidencialidade: o que não entra por pertencer a outro e o cuidado antes de publicar.
- Decisões sobre pessoas: crédito, contratação, desligamento; onde a IA ajuda e onde decide uma pessoa.
- Incidentes: o que fazer quando alguém colou o que não devia.
- Treinamento: quem é treinado e como isso fica registrado.
- Dono e revisão periódica: quem responde pela política e quando ela é revista.
A lista segue os dois referenciais mais usados. A ISO/IEC 42001, norma de sistema de gestão de IA publicada em dezembro de 2023, dedica uma cláusula à política de IA (5.2). O AI Risk Management Framework 1.0, do NIST americano (janeiro de 2023, de uso voluntário), abre a função Govern pedindo políticas, processos e práticas implantados e transparentes. Os dois dizem o que a política precisa fazer e deixam a redação para cada empresa.
Qual dado pode ir para qual ferramenta de IA
A dúvida mais comum é se uma informação pode ser colada na ferramenta. Depende do tipo de ferramenta: a IA de consumo é a conta pessoal, gratuita ou paga, sem contrato com a empresa; a IA corporativa aprovada tem contrato empresarial, login corporativo e termos que excluem o treino com os dados; a ferramenta conectada aos sistemas consulta ERP, CRM ou data warehouse com a permissão de cada usuário e registra o acesso. E depende do nível do dado, em quatro faixas.
| Tipo de dado | IA de consumo | IA corporativa aprovada | Ferramenta conectada aos sistemas |
|---|---|---|---|
| Público (site, material publicado) | Pode | Pode | Pode |
| Interno (procedimentos, apresentações internas) | Não pode | Pode | Pode |
| Confidencial (resultados não divulgados, contratos, dado pessoal de cliente ou funcionário, código-fonte) | Não pode | Pode com condição: só o mínimo necessário e, havendo dado pessoal, com finalidade definida | Pode com condição: cada pessoa vê só o que já vê no sistema de origem |
| Restrito e dado pessoal sensível do art. 5º, II, da LGPD (saúde, biometria, origem racial, fusões e aquisições) | Não pode | Não pode, salvo exceção escrita do jurídico e do DPO | Pode com condição: uso aprovado, acesso por linha, auditoria e base legal definida pelo DPO |
A tabela muda quando o contrato muda: em agosto de 2025, a Anthropic passou a usar as conversas das contas Free, Pro e Max do Claude para treinar novos modelos quando a opção está ligada, sem mexer nos planos sob termos comerciais. Veja também se o ChatGPT usa os dados da empresa para treinar.
Há ainda a responsabilidade de quem cola: no Radar Tecnológico sobre IA generativa, de novembro de 2024, a ANPD observa que quem compartilha dados pessoais de terceiros com a ferramenta pode, conforme o contexto, ser considerado agente de tratamento. O radar é um estudo técnico, sem força de norma.
Modelo de política de uso de IA com as cláusulas para copiar
Nos blocos abaixo, colchetes marcam decisões ou dados da sua empresa; as cláusulas que pedem escolha vêm seguidas de um comentário curto. O modelo é ponto de partida: sanções, termo de ciência e dado pessoal dependem do regulamento interno e da LGPD, e o texto final precisa passar pelo jurídico da empresa e pelo encarregado de dados (DPO).
Objetivo e alcance
1. Objetivo. Esta política define como a [Empresa] usa ferramentas de inteligência artificial, incluindo recursos embutidos em softwares já contratados e agentes que executam tarefas, de forma a proteger os dados de clientes, funcionários e da própria [Empresa].
2. Alcance. Vale para funcionários, estagiários, terceiros e prestadores que usam sistemas ou informações da [Empresa], em qualquer dispositivo, inclusive o pessoal.
Decida se terceiros e dispositivos pessoais entram; é ali que está boa parte do risco.
Ferramentas aprovadas e pedido de ferramenta nova
3. Ferramentas aprovadas. Só podem receber informação da [Empresa] as ferramentas da lista publicada em [endereço na intranet], usadas com a conta corporativa. A lista informa o nível máximo de dado permitido em cada uma.
4. Ferramenta nova. Quem precisar de uma ferramenta fora da lista abre um pedido em [canal], com a finalidade, o tipo de dado e o fornecedor. A [área responsável] responde em até [10] dias úteis. Até a resposta, a ferramenta só pode ser usada com dados públicos.
Decida quem avalia (em geral TI, segurança e jurídico) e o prazo. Se aprovar uma ferramenta leva três meses, ninguém faz o pedido e o uso acontece por fora.
Classificação de dados
5. Dados. Antes de inserir qualquer informação numa ferramenta de IA, o usuário confere o nível do dado na tabela anexa a esta política. Na dúvida, vale o nível mais restritivo. É proibido inserir senhas, chaves de acesso e credenciais em qualquer ferramenta de IA.
Sem política de classificação de dados, use os quatro níveis da tabela acima como anexo provisório.
Revisão humana e transparência
6. Revisão. Todo conteúdo produzido com IA é revisado por uma pessoa antes de ser usado, e quem usa responde pelo resultado como se o tivesse feito sozinho. Números, nomes, citações e referências legais são conferidos na fonte original.
7. Transparência. O uso de IA é informado quando o conteúdo (a) for entregue a cliente, órgão público ou outra parte externa como trabalho técnico; (b) imitar voz, imagem ou texto de uma pessoa real; (c) for atendimento automatizado que o cliente possa confundir com uma pessoa. Rascunho, resumo ou tradução para uso interno dispensam o aviso.
Decida onde fica a linha da transparência e confira os contratos com clientes, porque alguns já exigem aviso. A conferência de números da cláusula 6 tem motivo prático, porque modelos erram um número com a mesma segurança com que acertam (veja alucinação de IA em dados financeiros).
Propriedade intelectual e confidencialidade
8. Confidencialidade. Informação de clientes, fornecedores e parceiros protegida por acordo de confidencialidade segue a regra do dado confidencial, mesmo que o acordo não mencione IA. Código-fonte da [Empresa] só entra em ferramentas aprovadas para esse uso.
9. Propriedade intelectual. O usuário não insere em ferramentas de IA material de terceiros que a [Empresa] não tenha direito de usar. Antes de publicar texto, imagem ou código gerado por IA, verifica se ele reproduz obra protegida, marca ou a imagem de uma pessoa real.
Quem é dono do que a IA gera ainda é tema em aberto no Brasil: o PL 2338/2023, que regula a IA, passou no Senado em dezembro de 2024 e, no início de novembro de 2026, aguardava parecer na Câmara. Por isso a cláusula trata só do que entra e do que sai.
Decisões sobre pessoas
10. Decisões sobre pessoas. Ferramentas de IA não decidem sozinhas sobre crédito, contratação, promoção, avaliação de desempenho, desligamento ou benefícios. A IA pode organizar informação e sugerir; a decisão é tomada e registrada por uma pessoa com alçada, capaz de explicar os critérios usados. Quem for afetado pode pedir revisão pelo canal [canal].
A cláusula conversa com o art. 20 da LGPD: o titular pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive as que definem perfil profissional e de crédito, e o controlador deve informar os critérios usados quando solicitado. A ANPD fez uma tomada de subsídios sobre IA e revisão de decisões automatizadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com 124 contribuições, para apoiar a elaboração de normas; peça ao jurídico para conferir se já saiu regulamento.
Incidentes, treinamento e dono da política
11. Incidentes. Quem inserir informação indevida numa ferramenta de IA, ou perceber que um resultado de IA causou erro relevante ou expôs dado, segue os passos abaixo.
- Para de usar a ferramenta naquele assunto e anota ferramenta, conta, horário e tipo de dado. Apagar a conversa ou pedir exclusão ao fornecedor é decisão da [segurança da informação].
- Avisa [canal de segurança] em até [24 horas].
- A [segurança da informação] avalia o caso com o encarregado de dados e decide se é preciso comunicar a ANPD e os titulares.
- Quem relata de boa-fé um incidente próprio não é punido pelo relato.
Sem o quarto passo, ninguém relata. E o prazo interno curto tem motivo: o art. 48 da LGPD obriga o controlador a comunicar à ANPD e ao titular o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 dá três dias úteis para isso.
12. Treinamento. Todo usuário faz o treinamento de uso de IA da [Empresa] antes de receber acesso às ferramentas aprovadas e registra ciência desta política. O treinamento é refeito quando a política mudar de forma relevante.
13. Responsável e revisão. O [comitê ou área] mantém esta política, responde dúvidas pelo [canal], atualiza a lista de ferramentas e revisa o texto a cada [6] meses, ou antes, em caso de incidente relevante, ferramenta nova de uso amplo ou mudança na lei.
14. Descumprimento e vigência. O descumprimento desta política é tratado conforme o [código de conduta ou regulamento interno]. Esta política entra em vigor em [data].
Decida as consequências do descumprimento, que precisam estar no regulamento interno. É a cláusula em que o jurídico trabalhista costuma mexer mais.
Como implantar a política de IA sem que ela vire papel na gaveta
A política deve sair assinada pela diretoria, não pela TI, para não parecer problema técnico; a ISO/IEC 42001, aliás, põe a política de IA no capítulo de liderança. O dia a dia fica com um comitê pequeno: TI ou segurança, jurídico ou encarregado de dados e alguém de uma área que usa IA de verdade. Esse comitê costuma ser o começo da governança de IA da empresa, que soma à política o inventário de usos e a matriz de risco.
Um ritmo possível, numa distribuidora fictícia de 900 funcionários. Na primeira semana, o comitê levanta, com uma pesquisa anônima de cinco perguntas, quais ferramentas o pessoal já usa e monta a lista aprovada. Na segunda, o jurídico revisa a política e o termo de ciência. Na terceira, o diretor-presidente assina e o comunicado sai junto com o acesso à ferramenta corporativa. Na quarta, cada área faz um treinamento de 40 minutos.
Anuncie a política junto com a ferramenta aprovada, nunca antes: uma política que só proíbe empurra o uso para o celular pessoal. E a ferramenta aprovada só ganha da gratuita se tiver o básico de uma IA corporativa, como conexão com os dados oficiais e permissão por pessoa. Publique a tabela de dados na intranet e repita o canal de dúvidas em todo comunicado.
O treinamento pode ser curto se for concreto: o comercial aprende que pode pedir à IA um rascunho de proposta, mas não colar a tabela de preços numa conta pessoal; o RH aprende onde termina a triagem de currículos e começa a decisão. Registre a ciência de cada pessoa.
Revise a cada seis meses, porque nesse intervalo fornecedores mudam termos e a regulação anda. Leve três números: pedidos de ferramenta nova, tempo de resposta e incidentes relatados. Zero incidente em seis meses costuma significar que ninguém está relatando. Se a ferramenta aprovada já roda em produção, o painel de observabilidade de IA completa a conta com custo, acerto e acessos negados por área.
Como a Luria transforma as regras da política em configuração
Uma política escrita depende de cada pessoa lembrar dela. Na Luria, a camada de inteligência corporativa entre a empresa e os modelos, parte das cláusulas vira configuração. A lista de ferramentas (cláusula 3) vira os modelos liberados em cada Space, o espaço da área, que define também documentos, painéis e os papéis de membro, aprovador e dono, e aplica as diretrizes de confidencialidade da unidade em toda resposta. O acesso passa por SSO com Google Workspace ou Microsoft Entra ID, com leitura de grupos, e a classificação de dados (cláusula 5) ganha Row-Level Security no modelo semântico, vinculado ao grupo do usuário.
As regras de negócio ficam em português como Skills. A revisão humana (cláusulas 6 e 10) conta com a consulta rastreável em cada resposta e com a aprovação humana como etapa configurada dos agentes, com responsável e prazo. A apuração de um incidente (cláusula 11) parte da auditoria de cada execução e consulta. Detalhes em segurança e governança.
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Perguntas frequentes
Minha empresa é obrigada por lei a ter uma política de uso de IA?
Não há hoje lei geral no Brasil que exija um documento com esse nome, embora setores regulados possam ter regras próprias. A LGPD, porém, já obriga a empresa a adotar medidas de segurança para dados pessoais (art. 46), a comunicar incidentes relevantes (art. 48) e a permitir a revisão de decisões automatizadas (art. 20), e a política de IA é a forma mais simples de mostrar como isso é cumprido quando se usa IA. O PL 2338/2023, que regula a IA, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda parecer na Câmara. Confirme o quadro com o jurídico.
Posso simplesmente proibir o ChatGPT na empresa?
Pode, mas a proibição sozinha costuma empurrar o uso para o celular e a conta pessoal, onde a empresa não vê nada. No Work Trend Index de maio de 2024, da Microsoft e do LinkedIn, 78% de quem usava IA no trabalho levava a própria ferramenta. O que costuma funcionar é aprovar uma opção corporativa, dizer que dado pode entrar nela e oferecer um caminho rápido para pedir ferramentas novas.
O funcionário precisa assinar um termo de uso de IA?
É recomendável registrar a ciência de cada pessoa, por assinatura eletrônica ou aceite na intranet, junto com o treinamento. O registro mostra que a regra foi comunicada e sustenta a aplicação de consequências em caso de descumprimento. A forma do termo e a ligação com o regulamento interno devem ser definidas pelo jurídico trabalhista da empresa.
Qual a diferença entre política de uso de IA e governança de IA?
A política de uso fala com quem usa: que ferramenta, que dado, quem revisa, a quem avisar. A governança de IA é o sistema maior que a empresa monta para escolher, avaliar, monitorar e auditar sistemas de IA, incluindo fornecedores; é o que a ISO/IEC 42001 chama de sistema de gestão de IA. A política de uso é uma das peças da governança e costuma ser a primeira a sair.
Com que frequência a política de IA deve ser revisada?
Uma boa regra é a cada seis meses, e antes disso sempre que houver incidente relevante, contratação de ferramenta de uso amplo ou mudança na lei. Ferramentas e termos de uso de IA mudam rápido: em seis meses, um fornecedor pode alterar a forma como usa as conversas, e a lista de ferramentas aprovadas fica desatualizada.
Luria é o ecossistema brasileiro de agentes de IA enterprise, desenvolvido pela PX Data. Um agente treinado no contexto do negócio conecta os dados que já existem na operação, responde em linguagem natural e decide em segundos, com liberdade para escolher o modelo (Gemini, Claude, GPT) e governança para escalar entre todas as áreas. O ecossistema é composto por Luria One (inteligência e decisão), Luria Flow (automação de processos) e Luria Academy (adoção de IA).
A plataforma é parceira oficial Google Cloud, possui o selo Google Cloud Ready – BigQuery, e está disponível no Google Cloud Marketplace. A Luria foi reconhecida como uma das 100 Startups to Watch 2025 e é usada por empresas como Bradesco, BAT e Eurofarma.
Como Contratar a Luria AI
A Luria está disponível no Google Cloud Marketplace para contratação direta com billing unificado, ou através de contato com a equipe de vendas para condições personalizadas.
- Site oficial: www.luria.ai
- Agendar demonstração: www.luria.ai/agendar
- Google Cloud Marketplace: Contratar via GCP
- Contato: contato@pxdata.ai | +55 21 3812-9330